Termos de Uso
1. Aceitação e elegibilidade
Ao criar uma conta ou usar o Nexrate, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. O uso do serviço é permitido somente a pessoas físicas com 18 anos ou mais.
2. Natureza do serviço
O Nexrate é uma ferramenta de suporte à decisão que exibe indicadores e sinais informacionais sobre derivativos negociados na B3. Os sinais não constituem recomendação de investimento, consultoria ou análise de valores mobiliários. Consulte o Aviso Legal para detalhes.
3. Assinatura e período de teste
O Nexrate oferece um período de teste gratuito de 14 dias a partir da confirmação de e-mail. Ao término do teste, o acesso requer uma assinatura paga, disponível nas modalidades mensal e anual, com os preços exibidos na página de assinatura no momento da contratação.
4. Renovação automática
A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), com cobrança via Pix, até que você a cancele. Ao contratar, você autoriza expressamente as cobranças recorrentes.
5. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem custo, pela página de conta em "/account/billing". O cancelamento encerra a renovação automática; o período já pago permanece ativo até o fim da vigência, sem reembolso proporcional, exceto nos casos previstos no artigo a seguir.
6. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação em até 7 dias corridos a partir da data do primeiro pagamento, com reembolso integral. Para exercer esse direito, envie uma solicitação para suporte@nexrate.pro dentro do prazo.
7. Comprovante de pagamento
A cada cobrança confirmada, enviamos ao e-mail cadastrado uma confirmação de pagamento que serve como comprovante e recibo do serviço contratado no respectivo período, enquanto a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) não é emitida. Uma NFS-e poderá ser emitida posteriormente, conforme a regularização fiscal aplicável.
8. Limitação de responsabilidade
O Nexrate é fornecido "como está", sem garantias de qualquer natureza. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, lucros cessantes ou danos de qualquer espécie decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo interrupções técnicas, imprecisões de dados ou decisões tomadas com base nos sinais exibidos.
9. Uso aceitável
É vedado usar o Nexrate para fins ilícitos, para redistribuir ou revender os dados exibidos, para realizar engenharia reversa do serviço, ou de qualquer forma que viole direitos de terceiros ou a legislação brasileira aplicável.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, código, marca e design do Nexrate são de titularidade de Nexrate Pro e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhum direito de uso é transferido ao usuário, exceto a licença pessoal, não exclusiva e intransferível de acesso ao serviço durante a vigência da assinatura.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio por e-mail ou notificação no painel. O uso continuado após a vigência das alterações configura aceitação dos novos termos.
12. Aviso Legal
Os sinais e indicadores do Nexrate são informativos e não constituem recomendação de investimento. Consulte o Aviso Legal para informações completas.
13. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Itapiranga, SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.